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Nova vitória: PL Educação é aprovado por unanimidade em comissão da Câmara
11 de julho de 2013
ASCOM CRESS/MA

Que a presença de assistentes sociais e psicólogos/as nas redes básicas de ensino é uma estratégia fundamental ao desenvolvimento da política de educação no Brasil já é comprovado, haja vista a experiência dos diversos municípios que já inseriram esses/as profissionais na área. Nesse sentido, foi com muita articulação e mobilização que o CFESS compareceu hoje a mais uma sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Com a presença maciça de estudantes e professoras de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB) e do CRESS-DF, mais uma vitória foi conquistada: o Projeto de Lei 3688/2000 (conhecido como PL Educação) foi aprovado por unanimidade na comissão.

A expectativa era grande, diante da última sessão, em que o PL foi à votação e terminou empatado, com 10 votos a favor e 10 contra (clique aqui para relembrar). Assim, a questão foi enviada à Consultoria Jurídica da Câmara, que forneceu alternativas para a resolução do impasse. Por isso, o CFESS, representado pelas conselheiras Alessandra Souza e Ramona Carlos, e pelas assessoras especiais Adriane Dias e Cristina Abreu, se articulou com a relatora do Projeto, deputada Keiko Ota (PSB-SP), e com o Conselho Federal de Psicologia (CFP) para conseguir, dentre as alternativas apresentadas, que o PL fosse submetido a nova votação.

Colocado em pauta, o debate se concentrou novamente na questão do financiamento das medidas para materializar o Projeto de Lei, em caso de aprovação. Deputados da base aliada do governo e representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime) voltaram a alegar dificuldades orçamentárias dos estados e municípios para adequação do PL. Devido a isso, em um acordo entre parlamentares presentes, a sessão foi interrompida para que as partes tentassem chegar a um acordo, antes de o Projeto de Lei ser votado novamente.

Unanimidade na aprovação
Após o intervalo, ficou definido em consenso entre instituições apoiadoras do PL e parlamentares, que o texto do Projeto, referente à fonte de financiamento seria alterado, de modo a incluir que, além da Educação, os recursos para a adequação dos estados e municípios ao Projeto virão também da Saúde e da Assistência Social. Colocado em votação simbólica, o PL Educação foi aprovado por unanimidade e segue agora para seus dois últimos passos: a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) e, após aprovado, no plenário da Câmara dos Deputados.

A conselheira do CFESS Alessandra Souza ressalta ser fundamental reiterar que a presença de assistentes sociais e psicólogos/as nas redes básicas de ensino, conforme diz o PL 3688/2000, não significa uma nova despesa, mas um investimento no desenvolvimento da política brasileira de educação. “As equipes multiprofissionais na rede básica só vêm a contribuir para um atendimento integral e de qualidade a todos/as aqueles/as que compõem o processo ensino-aprendizagem, no entendimento de que a educação é um direito social”, destaca.

Ela acrescenta ainda que a mobilização da categoria e de estudantes continuará sendo de extrema importância para pressionar parlamentares, mostrar a necessidade de aprovação desse PL e unir forças para seguir lutando em defesa dos direitos da classe trabalhadora e de toda a sociedade. Os/as estudantes deixaram o plenário da comissão, aos gritos de “a nossa luta não se esgota, vamos à CCJ”.
Fonte: ASCOM/CFESS

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>> Subsídios para a atuação de assistentes sociais na política de Educação

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