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Notícias

    CRESS/MA apoiará seminário promovido pela ABEPSS

    Publicado em 19 de novembro de 2014

    abepss-Com o tema “Estágio Supervisionado e Serviço Social: Desfazer os nós e construir alternativas”, a ABEPSS realizará o evento nos dias 24 e 25 de novembro na Sala de multimídia do Programa de Pós Graduação de Políticas Públicas da UFMA (PPGPP-UFMA) no Campus do Bacanga em São Luís/MA, com o objetivo de capacitar supervisores técnicos e acadêmicos de estágio.

    As inscrições são isentas de taxas e podem ser feitas no local do evento ou na sede do CRESS/MA localizada na Rua de São João, nº 121, Centro, São Luís – MA. Estão confirmadas como palestrantes: Prof(a) DR. Maria Jacinta da Silva, Prof(a). DR. Marina Maciel Abreu, Pro(a) MSC. Marlene Torreão.

    O evento é direcionado para professores de Serviço Social, Coordenadores de estágio, Supervisores de Estágio e Estagiários de Serviço Social.

    CRESS/MA realizará reunião da comissão de Seguridade Social

    Publicado em 18 de novembro de 2014

    reuniao_seguridadeO Conselho Regional de Serviço Social realizará dia 27 de novembro, quinta-feira, reunião da Comissão de Seguridade Social às 16 horas na sede do CRESS/MA, localizado na Rua de São João, nº 121, Centro, São Luís – MA.

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Agenda

Poder Judiciário suspende a resolução 559/2009

Publicado em 21 de setembro de 2014

juizA resolução 559/2009 que trata sobre a atuação do Assistente Social, na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, quando convocado a prestar depoimento teve seus efeitos SUSPENSOS nacionalmente - por decisão do PODER JUDICIÁRIO. As punições que tenham sido aplicadas, com base na Resolução CFESS nº 559/2009, ficam, também, anuladas.

De acordo com sentença dada pela Juíza Federal da 3ª. Vara Federal da Seção Judiciária de Porto Alegre em 11 de abril de 2014, a resolução questionada ao vedar que o assistente social preste informações obtidas no exercício da profissão, quando ouvido como testemunha, perito ou assistente técnico, desbordou em muito do seu caráter meramente regulamentar criando vedação não estabelecida na lei processual civil ou penal.

Ainda segundo a sentença, a Lei 8662/93, que dispõe sobre a profissão do assistente social, nada refere acerca da oponibilidade do segredo profissional em juízo, do que se conclui que os assistentes sociais não estão incluídos nas exceções trazidas pelos dispositivos processuais que regulamentam a matéria, de forma que não podem se eximir de informar ou depor sobre fatos que tenham tomado conhecimento no exercício da profissão.

Para a Assessora jurídica do CFESS, Sylvia Helena Terra, a decisão é inaceitável e infundada, “pois desconsidera o sigilo profissional do assistente social, previsto pelo Código de Ética profissional, bem como todos os diplomas legais que asseguram o sigilo ou segredo das informações, obtidas em decorrência do exercício profissional”, disse.

Sylvia Helena Terra ainda informa que o CFESS está recorrendo da decisão, motivo pelo qual está elaborando as razões de apelação, para ser protocolizada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O Conselho Regional de Serviço Social – 2ª Região/MA realiza a partir de agosto a campanha de regularização da anuidade de 2014

Publicado em 3 de setembro de 2014

anuidade - web

Com o objetivo de oferecer uma nova oportunidade de pagamento da anuidade de 2014 aos/as Assistentes Sociais, o CRESS/MA está disponibilizando 02 (duas) PROPOSTAS DE PAGAMENTO: Cota Única (a vista) ou Parcelamento em até 04 vezes:

FORMAS DE NEGOCIAÇÃO VALOR R$ VENCIMENTO
COTA ÚNICA R$ 382,06 10/09/2014
PARCELAMENTO 04 X R$ 95,51 1.ª Parcela 10/09/2014 2.ª Parcela 10/10/2014 3.ª Parcela 10/11/2014 4.ª Parcela 10/12/2014

A campanha

  • Os/as assistentes sociais receberão no seu endereço de residência um novo boleto bancário da anuidade de 2014 oportunizando o pagamento da cota única ou da primeira parcela; ou
  • Os/as assistentes sociais poderão emitir o boleto no site do CRESS MA. Para ter acesso ao mesmo, é necessário digitar o número da regional (2ª Região), o número de CPF, data de nascimento e nome da mãe. Em seguida, aparecerá uma tela com o menu serviços disponíveis. Basta clicar na opção consultar ou imprimir débitos e imprimir o boleto para pagamento em cota única.

 Acesse: http://www.conselhos.com.br/siscafwebj/carregaConselho.do?tipoAcesso=2&sigla=CFESS

A negociação também poderá ser efetuada em cartão de crédito ou débito, para tanto, é necessário o/a Assistente Social se dirigir à sede do Conselho localizada na Rua de São João, nº 121, Centro, São Luís – MA, no horário de 13h às 19h de segunda à sexta-feira.

Pagamento obrigatório

O pagamento da anuidade é obrigatório a todas/os as/os assistentes sociais INSCRITAS/OS ou que vierem a se inscrever no Conselho. A contribuição anual (anuidade) tem caráter tributário e está prevista no artigo 13 da Lei Federal nº 8.662 de 07 de junho de 1993 e artigo 4.º da Lei Federal 12.514/2011.

Demais esclarecimentos

Esclarecimentos, dúvidas e maiores informações acesse o nosso site www.cressma.org.br ou entre em contato através dos telefones (98) 3222 7676 / 3232 6029 / 3232 2557 / 8896 9254 /e-mail financeirocressma@gmail.com.

Parceiros

Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) 2a região

Rua 13 de Maio, 121, Centro. CEP: 65015-040. São Luís/MA

E-mail: cressma@veloxmail.com.br

Horário de funcionamento: 13h às 19h (segunda a sexta-feira)

Telefone: (98) 3222 7676 | 3232 6029 |3232 2557 | Celular institucional: (98) 8896 9254