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Notícias

    Revistas “Inscrita” e Código de Ética do profissional em Serviço Social estão disponíveis para aquisição na sede do Conselho

    Publicado em 29 de outubro de 2014

    revistas_inscritasEstão disponíveis no Conselho Regional de Serviço Social, localizado na Rua de São João, nº 121, Centro, São Luís – MA, as edições 13 e 14 da Revista Inscrita, veículo desenvolvido pelo CFESS que tem por objetivo a atualização do conhecimento e, ao mesmo tempo, registrar o histórico das discussões da categoria.

    Na edição nº 13, o tema central é os 50 anos do CFESS. Além disso, a edição traz duas novidades: o projeto gráfico, que foi reformulado para destacar o conteúdo da publicação, e o selo “CFESS 50 anos”, um registro visual do momento, que marca o serviço social brasileiro. Com artigos de ex-presidentes do CFESS desde a década de 1990, da ENESSO e da ABEPSS, e de assistentes sociais convidadas, a Inscrita 13 traz também análises sobre os desafios contemporâneos do Conjunto CFESS-CRESS e sobre a Política Nacional de Fiscalização. Além disso, a publicação apresenta um poético resgate histórico de 50 anos de cultura de resistência, bem como traz sugestões de livros e eventos para os/as assistentes sociais em 2013.

    Já a edição de nº 14, tem o intuito de vincular questões do trabalho de assistentes sociais à Campanha de Gestão do Conjunto CFESS-CRESS, intitulada "No mundo de desigualdade toda violação de direitos é violência - Sem movimento não há liberdade", a publicação reúne 12 artigos de temas variados, como: a atuação do Conjunto CFESS-CRESS na defesa dos direitos humanos; o racismo; a atuação da categoria com o público transgênero; descriminalização e a legalização do aborto no Brasil; exame criminológico; internação compulsória; entre outros.

    Além dos exemplares da Revista Inscrita nº 13 e nº 14 que custam, respectivamente, R$ 20,00 e R$ 25,00, os profissionais também poderão adquirir o Código de Ética do Profissional em Serviço Social, o livro custa R$ 10,00.

    Seminário informa e potencializa o debate sobre a realidade dos profissionais de Serviço Social que atuam na área da saúde em São Luís/Ma

    Publicado em 27 de outubro de 2014

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    Os Assistentes Sociais do Maranhão que atuam na área da saúde tiveram a oportunidade de se informar e de debater sobre temas proeminentes sobre a sua realidade profissional em São Luís/Ma, através do Seminário de Serviço Social, Saúde e Atribuições Profissionais que ocorreu na última sexta-feira (24).

    O evento aconteceu no Auditório do Hospital Universitário Materno Infantil (Centro, São Luís), e a programação ocorreu nos períodos da manhã e da tarde. Com as inscrições gratuitas, o Seminário, contou com palestras e mesas redondas. Entre os palestrantes estavam, Maurílio Castro de Matos, Presidente do CFESS e as Agentes Fiscais do CRESS-MA, Lucilene Ferreira Cerqueira Guimarães e Edivana Valéria Rosa Siqueira.

    Na mesa redonda da manhã, Lucilene Ferreira Cerqueira Guimarães e Edivana Valéria Rosa Siqueira, falaram sobre o perfil dos Assistentes Sociais da saúde, em São Luís/MA a partir do trabalho pedagógico da fiscalização realizado em 2013 e 2014. Já, Maurílio Castro de Matos, discorreu sobre os desafios do Serviço Social na saúde e as atribuições dos profissionais.

    No período da tarde, Maurílio Castro de Matos, durante a mesa redonda, discorreu sobre a seriedade dos instrumentais técnico operativos do Assistente Social na saúde e o sigilo profissional. Segundo ele, as realidades apresentadas no Maranhão são semelhantes aos outros estados brasileiros. “A realidade do Maranhão, me parece incomum com o Brasil inteiro. Os assistentes sociais tem enfrentados impactos da privatização da política pública, pois existe uma intensificação no trabalho com o aumento de demandas e enxugamento no quadro desses profissionais”, disse.

    Sob esse ponto de vista, Maurílio Castro de Matos, ainda ressaltou a importância de encontros com o objetivo de disponibilizar e intensificar o debate sobre a realidade dos profissionais na saúde. “O CRESS/MA está de parabéns, porque conseguiu fazer uma devolutiva dos dados colhidos. Por isso, esse encontro é muito importante, pois se dá a partir do retorno das ações de fiscalizações do CRESS sobre as condições éticas e técnicas de trabalho do Assistente Social”, afirmou.

    De acordo com Ana Margarida, presidente do CRESS/MA, as ações de fiscalização tem papel fundamental para o fortalecimento da profissão. “O evento mostrou que além da função precípua de identificar irregularidades, corrigir falhas e fazer com que o exercício profissional seja ético e exatamente como determina o ordenamento jurídico, a Fiscalização possui, também, um importante papel pedagógico no sentido de levar conhecimento e potencializar aprendizados. Por meio desse diálogo, os Assistentes Sociais podem identificar, corrigir e verificar quais estratégias podem ser tomadas no sentido de corrigir os eventuais erros”, ressaltou.

    DSC02292 - CopiaSob a perspectiva de contribuir para o conhecimento da realidade do profissional no Estado e, consequentemente, fortalecer a profissão, a agente fiscal do CRESS/MA, Lucilene Guimarães ressaltou a importância dessa atividade. “As ações são valiosas para colher dados relevantes, como por exemplo, condições de trabalho, formação profissional entre outros. Portanto, ao tabular os instrumentos, há um mapeamento da realidade dos profissionais no Maranhão. Deste modo, as informações obtidas servem de subsídios para a tomada de ações do Conselho”, disse.

    Para a participante, Cristiane Nogueira da Cruz Silva, Assistente Social que atua na UTI Neonatal do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HUUFMA), “o evento serve, em primeiro lugar, para mostrar as ações da fiscalização do Conselho e evidenciar o papel pedagógico e a luta por melhores condições de trabalho”, afirmou.

    Portanto, o Seminário de Serviço Social, Saúde e Atribuições Profissionais ressaltou que, mesmo com todas as dificuldades que norteiam a atuação, os profissionais buscam, no seu atendimento, ampliar e garantir o acesso aos serviços de saúde para uma população que cada vez mais precisa. Por esses motivos, o Conjunto CFESS/CRESS luta a favor do SUS completamente público estatal.

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Agenda

Poder Judiciário suspende a resolução 559/2009

Publicado em 21 de setembro de 2014

juizA resolução 559/2009 que trata sobre a atuação do Assistente Social, na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, quando convocado a prestar depoimento teve seus efeitos SUSPENSOS nacionalmente - por decisão do PODER JUDICIÁRIO. As punições que tenham sido aplicadas, com base na Resolução CFESS nº 559/2009, ficam, também, anuladas.

De acordo com sentença dada pela Juíza Federal da 3ª. Vara Federal da Seção Judiciária de Porto Alegre em 11 de abril de 2014, a resolução questionada ao vedar que o assistente social preste informações obtidas no exercício da profissão, quando ouvido como testemunha, perito ou assistente técnico, desbordou em muito do seu caráter meramente regulamentar criando vedação não estabelecida na lei processual civil ou penal.

Ainda segundo a sentença, a Lei 8662/93, que dispõe sobre a profissão do assistente social, nada refere acerca da oponibilidade do segredo profissional em juízo, do que se conclui que os assistentes sociais não estão incluídos nas exceções trazidas pelos dispositivos processuais que regulamentam a matéria, de forma que não podem se eximir de informar ou depor sobre fatos que tenham tomado conhecimento no exercício da profissão.

Para a Assessora jurídica do CFESS, Sylvia Helena Terra, a decisão é inaceitável e infundada, “pois desconsidera o sigilo profissional do assistente social, previsto pelo Código de Ética profissional, bem como todos os diplomas legais que asseguram o sigilo ou segredo das informações, obtidas em decorrência do exercício profissional”, disse.

Sylvia Helena Terra ainda informa que o CFESS está recorrendo da decisão, motivo pelo qual está elaborando as razões de apelação, para ser protocolizada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O Conselho Regional de Serviço Social – 2ª Região/MA realiza a partir de agosto a campanha de regularização da anuidade de 2014

Publicado em 3 de setembro de 2014

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Com o objetivo de oferecer uma nova oportunidade de pagamento da anuidade de 2014 aos/as Assistentes Sociais, o CRESS/MA está disponibilizando 02 (duas) PROPOSTAS DE PAGAMENTO: Cota Única (a vista) ou Parcelamento em até 04 vezes:

FORMAS DE NEGOCIAÇÃO VALOR R$ VENCIMENTO
COTA ÚNICA R$ 382,06 10/09/2014
PARCELAMENTO 04 X R$ 95,51 1.ª Parcela 10/09/2014 2.ª Parcela 10/10/2014 3.ª Parcela 10/11/2014 4.ª Parcela 10/12/2014

A campanha

  • Os/as assistentes sociais receberão no seu endereço de residência um novo boleto bancário da anuidade de 2014 oportunizando o pagamento da cota única ou da primeira parcela; ou
  • Os/as assistentes sociais poderão emitir o boleto no site do CRESS MA. Para ter acesso ao mesmo, é necessário digitar o número da regional (2ª Região), o número de CPF, data de nascimento e nome da mãe. Em seguida, aparecerá uma tela com o menu serviços disponíveis. Basta clicar na opção consultar ou imprimir débitos e imprimir o boleto para pagamento em cota única.

 Acesse: http://www.conselhos.com.br/siscafwebj/carregaConselho.do?tipoAcesso=2&sigla=CFESS

A negociação também poderá ser efetuada em cartão de crédito ou débito, para tanto, é necessário o/a Assistente Social se dirigir à sede do Conselho localizada na Rua de São João, nº 121, Centro, São Luís – MA, no horário de 13h às 19h de segunda à sexta-feira.

Pagamento obrigatório

O pagamento da anuidade é obrigatório a todas/os as/os assistentes sociais INSCRITAS/OS ou que vierem a se inscrever no Conselho. A contribuição anual (anuidade) tem caráter tributário e está prevista no artigo 13 da Lei Federal nº 8.662 de 07 de junho de 1993 e artigo 4.º da Lei Federal 12.514/2011.

Demais esclarecimentos

Esclarecimentos, dúvidas e maiores informações acesse o nosso site www.cressma.org.br ou entre em contato através dos telefones (98) 3222 7676 / 3232 6029 / 3232 2557 / 8896 9254 /e-mail financeirocressma@gmail.com.

Parceiros

Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) 2a região

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