Cartilha de parâmetros CFESS
Publicado em 21 de agosto de 2008
Este documento aborda alguns parâmetros ético-políticos e profissionais com a perspectiva de referenciar a atuação de assistentes sociais e psicólogos/as no âmbito da política de Assistência Social, materializada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e resulta de reflexão realizada conjuntamente pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).
O documento tem como referência as normas reguladoras dessas profissões. No caso do Serviço Social, o texto fundamenta-se nos valores e princípios do Código de Ética Profissional, nas atribuições e competências asseguradas na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8662/1993), na Resolução CFESS 493/06 e nas Diretrizes Curriculares do Serviço Social elaboradas pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS). No caso da Psicologia, referencia-se no Código de Ética Profissional e nas Diretrizes Nacionais Curriculares para os cursos de graduação em Psicologia/MEC. Os conteúdos referentes à Psicologia são de autoria do CFP e os do Serviço Social foram elaborados pelo CFESS.
Tal reflexão torna-se imprescindível no momento atual, tendo em vista a aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004, da Norma Operacional Básica - NOB/SUAS em 2005 e da NOB/RH/SUAS em 2006, que definem normas e diretrizes para estruturação da política de Assistência Social e estabelecem a exigência de constituição de equipes técnicas formadas por assistentes sociais, psicólogos(as) e outros profissionais.
Com base nas competências e atribuições de cada profissão, a definição de estratégias e procedimentos no exercício do trabalho deve ser prerrogativa dos(as) profissionais. Desse modo, deve-se evitar padronização de rotinas e procedimentos pelo órgão gestor, pois o trabalho profissional requer inventividade, inteligência e talento para criar, inventar, inovar, de modo a responder dinamicamente ao movimento da realidade. Assim, os(as) profissionais devem ter assegurado o seu direito à autonomia no planejamento e exercício de seu trabalho. Nessa perspectiva, o documento aqui apresentado não pretende estabelecer um “manual” de procedimentos e nem um conjunto de “receitas” para orientar o exercício do trabalho, mas objetiva contribuir para fortalecer a intervenção interdisciplinar, resguardando as competências e atribuições privativas de cada profissão.
Conselho Federal de Serviço Social
Conselho Federal de Psicologia
outubro 29th, 2008 at 11:29
Essa cartilha é muito interessante. Também gostei de visitar o site do CRESS/MA. Estou atuando no Estado do MA, é sempre bom trocar idéias e experiências com outras colegas. Atuo na área da construção civil, tenho encontrado muitas dificuldades, já que não encontro muitas informações da área.
dezembro 30th, 2008 at 16:59
Seria interessante e inédito a criação de uma biblioteca virtual.
janeiro 20th, 2009 at 9:54
Prezada Núbia,
o CRESS 2ª. Região acolhe a sua sugestão, registrando que todo material que recebermos digitalizado será disponibilizado em nosso site, bem como a relação do acervo disponível em nossa biblioteca para consulta local.
E continue participando de nosso site,suas contribuições fortalecem a categoria.
Gestão Avançar na Luta.