CFESS DISCUTE PROJETOS DE LEI EM REUNIÃO
Publicado em 3 de janeiro de 2009
A presidente do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Ivanete Boschetti, reuniu-se, no último dia 27 de novembro, com a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), autora e/ou relatora de três projetos de lei em tramitação na Câmara Federal, de interesse de assistentes sociais.
A deputada é relatora do PL 4022/2008 na Comissão de Administração, Trabalho e Serviço Público (CATSP). O PL foi apresentado em 3 de setembro de 2008 pelo deputado Jorge Maluly (DEM/SP) e propõe a inclusão de artigo na Lei 8662/93 definindo piso salarial de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) para uma jornada de 44 horas semanais.
O CFESS manifestou posição contrária, encontrando a concordância da deputada e de sua assessoria, que sugeriu a apresentação de um substitutivo indicando o patamar de sete salários mínimos, contra-argumentada pelo Conselho, que defendeu e formalizou a indicação de dez salários mínimos para uma jornada de 30 horas.
Apresentado pela deputada em 1º. de abril de 2008, o PL 3145/2008 dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de assistentes sociais em diversos espaços. O PL encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), sob a relatoria do deputado José Linhares (PP/CE). No prazo regimental, não foram apresentadas emendas, mas o relator não apresentou seu parecer sobre a matéria.
O CFESS demonstrou a necessidade de atualizar a matéria, tendo em vista que o PL, já apresentado anteriormente (em 1996, pela então deputada Jandira Fegali), não obteve êxito. Houve compromisso da assessoria em conversar com o relator para que este não apresente parecer até que sejam enviados elementos/referências atuais quanto aos espaços de inserção dos profissionais, ressaltando que essa legislação, se aprovada, só teria poder de regular as relações de trabalho de âmbito privado. Quando do retorno das atividades legislativas, será agendada reunião com o relator da matéria.
Encontra-se na CTASP, sob relatoria da deputada Gorete Pereira (PR/CE), o PL 3150/2008, apresentado em 2 de abril de 2008 pela deputada Alice Portugal, que dispõe sobre pagamento de adicional de periculosidade e insalubridade para assistentes sociais.
O PL recebeu três emendas dentro do prazo regimental. A acatada referia-se à exclusão do adicional de insalubridade, mantido por um substitutivo. A relatora entendeu que tal matéria deveria ser incluída no texto da lei de regulamentação profissional, com a inclusão de um novo artigo. Também será agendada reunião sobre o assunto quando do retorno das atividades parlamentares.
(Com informações do CFESS)