Nesta quinta-feira (15), o Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão (CRESS-MA) participou da comemoração dos 25 anos de fundação do Conselho Municipal da Condição Feminina de São Luís (CMCF). A atividade foi realizada no Espaço Cultural Humberto do Maracanã, no Complexo Santo Ângelo, no Centro Histórico de São Luís, e reuniu representantes do poder público, conselheiras, lideranças e militantes que atuam na defesa dos direitos das mulheres.

Representando o CRESS-MA, a conselheira Ellen Borba destacou a relação entre o Serviço Social, a defesa dos direitos das mulheres e a consolidação das políticas públicas de proteção social. “A luta pela garantia e ampliação dos direitos das mulheres é indissociável da consolidação da Política de Assistência Social. Nossa categoria é majoritariamente feminina e atuamos no acolhimento de mulheres em situações de vulnerabilidade, violência e negação de direitos. O CMCF reforça também a nossa luta histórica em defesa da democracia, da igualdade de gênero, da autonomia das mulheres e do fortalecimento do controle social como espaço de transformação coletiva”, afirmou.

Criado pela Lei Municipal nº 3.984, de 28 de setembro de 2001, e reformulado pela Lei Municipal nº 6.146, de 20 de dezembro de 2016, o CMCF é um órgão colegiado permanente, paritário e deliberativo, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal da Mulher (SEMMU). Tem a missão de definir, acompanhar e avaliar as políticas públicas que buscam a efetiva valorização da Mulher, na perspectiva de gênero, raça e etnia, para o exercício da cidadania e garantia de direitos. A assistente social e assessora especial do CRESS-MA, Jozeth Andrade, integra também o Conselho Municipal.

O evento homenageou ex-vice-presidentes e lideranças que contribuíram para a trajetória do conselho, entre elas Laurinda Pinto, Lourdes Leitão, Silvia Leite, Sandra Torres e Luzimar Lopes. A atividade destacou a importância da memória coletiva e da mobilização social na construção e no fortalecimento das políticas públicas para as mulheres em São Luís.

A presidenta do CMCF, Maria de Ribamar Francisca Cardoso, ressaltou a importância do Conselho Municipal para o acompanhamento das ações do poder público. “O Conselho tem um papel fundamental no acompanhamento e no controle social das políticas públicas. Ele não atua diretamente na execução pontual, mas transita e fiscaliza para entender o que está sendo feito, o que se pode cobrar e o que podemos avançar. São 25 anos de uma história viva que precisamos mostrar para a sociedade, reforçando a atuação em defesa da vida e dos direitos das mulheres”, afirmou.

A secretária municipal da Mulher, Áurea Borges, também destacou o protagonismo dos movimentos sociais na construção dessa trajetória. Segundo ela, a existência do conselho e da secretaria é resultado da mobilização popular e da reivindicação por estrutura, orçamento e efetividade das políticas públicas.

Ao celebrar os 25 anos do CMCF, o CRESS-MA reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres, a ampliação das políticas públicas e o fortalecimento dos mecanismos de participação democrática e controle social.

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão – CRESS-MA
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