O Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão (CRESS-MA), por meio da Comissão de Seguridade Social e o NUCRESS do Sul, realizou, na noite da última quinta-feira (5), uma transmissão ao vivo com o tema “A luta anticapacitista e o projeto ético-político do Serviço Social”. 
 

O debate integra a agenda de formação da Seguridade Social do Conselho e contou com a presença de três pessoas com deficiência e que integram a categoria do Serviço Social: David Santos, graduando em Serviço Social, presidente do CASS/UFMA e integrante da ENESSO; Fernanda Ferreira, assistente social autista, servidora do Tribunal de Justiça do Piauí, mestra em Serviço Social, Trabalho e Questão Social e especialista em Direitos Humanos e Serviço Social no Sociojurídico; e a assistente social Neide Fialho, mestre em Educação, especialista em Saúde da Família e articuladora do NUCRESS Sul. A atividade contou com tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
 

Neide Fialho abriu o debate fazendo a mediação entre os convidados e pontuando o objetivo do debate pautado no compromisso ético-político do Serviço Social com a diversidade humana, a inclusão, a acessibilidade e o enfrentamento a todas as formas de discriminação.
 

Em seguida, David Santos abordou os diferentes modelos de compreensão da deficiência e ressaltou o modelo social, que identifica nas estruturas excludentes e na ausência de acessibilidade os principais obstáculos à plena participação. Ele também relacionou o capacitismo à lógica capitalista, que associa o valor das pessoas à sua capacidade produtiva, e chamou atenção para a reprodução de expressões capacitistas nas relações cotidianas.
 

“Precisamos compreender que a deficiência não está apenas no corpo da pessoa, mas também na sociedade que não oferece condições de acessibilidade e participação. As barreiras atitudinais, arquitetônicas, comunicacionais, tecnológicas e de transporte limitam direitos e precisam ser enfrentadas”, ressaltou David. 
 

A assistente social Fernanda Ferreira, que é pesquisadora e ativista da causa, trouxe uma perspectiva histórica e política sobre a relação entre o Serviço Social e a luta anticapacitista. A palestrante recuperou a trajetória da profissão, destacando o processo de renovação e ruptura com as práticas conservadoras, assistencialistas e tutelares, especialmente a partir do movimento de reconceituação e do Congresso da Virada, em 1979. Segundo ela, a consolidação do projeto ético-político profissional, comprometido com a liberdade, a democracia e os direitos da classe trabalhadora, exige o enfrentamento de todas as formas de opressão e discriminação.
 

 “A luta anticapacitista não é uma bandeira exclusiva das pessoas com deficiência. É um dever ético do Serviço Social, porque não podemos defender a liberdade, a igualdade e a emancipação humana enquanto reproduzimos práticas que discriminam e excluem esses sujeitos”, destacou.
 

Luta coletiva – A partir do lema “Nada sobre nós sem nós”, os convidados do debate ressaltaram a importância de que as pessoas com deficiência precisam ocupar espaços de decisão, formulação de políticas públicas, produção de conhecimento e organização de atividades, superando a condição de meros objetos de intervenção.
 

O debate também apresentou importantes instrumentos normativos e referências para a atuação profissional, entre eles a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (1993), a Resolução CFESS nº 992/2022, que estabelece normas para o enfrentamento ao capacitismo no exercício profissional, e a Resolução CFESS nº 1.114/2025, que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do trabalho profissional, incluindo a garantia de acessibilidade para assistentes sociais com deficiência. Também foram destacadas a publicação Anticapacitismo e Serviço Social: Nada sobre nós sem nós (2025), organizada por Fernanda Costa Ferreira, e o documento da ABEPSS Subsídios para uma Formação Anticapacitista em Serviço Social (2025).
 

Ao final da live, a assessoria especial do CRESS-MA, Jozeth Andrade, pontuou o objetivo da formação sobre o tema e reafirmou o compromisso da gestão do Conselho com o fortalecimento da pauta anticapacitista, convocando a categoria para participar da construção do Comitê Anticapacitista do CRESS-MA. A iniciativa busca ampliar o debate, fortalecer a organização coletiva e contribuir para o enfrentamento das práticas capacitistas no exercício profissional e na sociedade maranhense.
 

Acesse aqui os conteúdos citados no debate:
 

Livro “Anticapacitismo e Serviço Social – Nada sobre nós sem nós!” – coletânea escrita por assistentes sociais com deficiência, que aborda a relação entre o Serviço Social e a luta anticapacitista, destacando a importância de incluir as pessoas com deficiência na produção teórica e prática da profissão.
 

Link: https://tinyurl.com/p2m29xhe 
 

Caderno 9 da série “Assistente Social no combate ao preconceito – capacitismo”.
 

Link: https://tinyurl.com/28j89thb 
 

Episódio “Avaliação Biopsicossocial, BPC e Serviço Social” do  PodSer, o podcast do Serviço Social Brasileiro, produzido pelo CFESS.
 

Link: https://tinyurl.com/mrx6b2pa 
 

Seminário Nacional Serviço Social e a Luta Anticapacitista – 5 de abril 2025, realizado pelo CFESS e CRESS-PE.
 

Link: https://www.youtube.com/live/IdC9akUkDdE

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão – CRESS-MA
Gestão "Democracia e Liberdade: a força nasce da base" – 2026/2029