Representantes do Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão (CRESS-MA) e do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Maranhão (SASEMA) participaram de audiência remota com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), na última segunda-feira (26), para avançar na articulação de medidas administrativas e jurídicas para cobrar a implementação da Lei Federal nº 13.935/2019, que prevê atuação de profissionais de serviços de Serviço Social e Psicologia nas redes públicas de educação básica, por meio de equipes multiprofissionais.

A pauta foi acolhida pelo defensor público Davi Rafael Silva Veras, que ouviu as demandas e atualizou todos os procedimentos que foram realizados. O Conselho apresentou um diagnóstico da rede municipal de São Luís, que atende mais de 85 mil estudantes e conta com número insuficiente de profissionais. Também apontou a falta de respostas da Prefeitura a ofícios que solicitam informações sobre o quadro de pessoal e as demandas de atendimento, incluindo questões relacionadas à violência contra crianças e adolescentes.

Na rede estadual, foi discutido o uso de professores de disciplinas regulares para receber denúncias de violência, situação que evidencia a necessidade de equipes multiprofissionais preparadas para responder às demandas sociais presentes no ambiente escolar. O Conselho Regional de Psicologia do Maranhão (CRP-MA), que integra a articulação, não pôde participar da reunião.

Estratégias para efetivar a lei
Entre os encaminhamentos, a DPE-MA adaptará o modelo de ofício apresentado pelo CRESS-MA para notificar a Secretaria Municipal de Educação de São Luís (SEMED) e a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), solicitando informações sobre o quadro de profissionais e as providências para implementar a legislação.

O setor jurídico do Conselho também disponibilizará documentos da ação judicial de Imperatriz, que determinou a contratação de assistentes sociais e psicólogos/as para a rede municipal de ensino. Além disso, serão reunidos estudos, parâmetros técnicos e experiências de outros municípios para subsidiar a definição do quantitativo de profissionais necessários nas escolas.

O CRESS-MA seguirá mobilizado, em articulação com a DPE-MA, o CRP-MA e o SASEMA, para cobrar do poder público a efetivação da Lei nº 13.935/2019. A lei representa uma conquista para as categorias profissionais e para a educação pública, ao reconhecer a importância de assistentes sociais e psicólogos/as no enfrentamento das desigualdades sociais, na prevenção das violências e na garantia do acesso e da permanência dos estudantes na escola. A atuação desses profissionais também contribui para fortalecer a relação entre instituições de ensino, famílias e comunidades, respeitando as competências de cada profissão.

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão – CRESS-MA
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