Arte: CRESS-MA (foto: arquivo pessoal).

O Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão – 2ª Região (CRESS-MA) participou no dia 24 de abril de uma importante reunião com o Coletivo Nós, Sindicato das e dos Assistentes Sociais do Maranhão (SASEMA) e Conselho Regional de Psicologia do Maranhão (CRP-MA), para debater pautas fundamentais voltadas à garantia de direitos de crianças e adolescentes. O encontro ocorreu no Gabinete Popular do Coletivo Nós e contou com a presença de representantes do CRESS-MA, SASEMA, Coletivo Nós e do CRP-MA.

Entre os temas debatidos, destacaram-se a implementação da Lei Federal nº 13.935/2019 — que prevê a inserção de assistentes sociais e psicólogas na rede pública de educação básica —, a elaboração de um Plano de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, e a realização de concurso público para profissionais de Serviço Social e Psicologia na educação municipal de São Luís.

Durante a reunião, a conselheira Jozeth Andrade, representando o CRESS-MA, destacou que a presença desses profissionais nas escolas é um direito assegurado às crianças e adolescentes e reforçou a importância da efetiva implementação da legislação. Também foi debatida a necessidade de atualização da Lei Municipal nº 4.155/2003 para seu alinhamento à Lei Federal nº 13.935/2019.

Como encaminhamento, foi deliberada a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de São Luís, ainda no primeiro semestre de 2025, para discutir o tema com a sociedade e com instituições de defesa de direitos.

O CRESS-MA seguirá acompanhando os desdobramentos e contribuindo para fortalecer a luta pela efetivação desses direitos.

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA

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