CRESS-MA
INFORMAÇÕES
Inscrição pessoa jurídica
28 de junho de 2020
ASCOM CRESS/MA

REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS

 

É obrigatório o registro das Pessoas Jurídicas de direito público ou privado, já constituídas ou que vierem a se constituir, com a finalidade básica de prestar serviços em assessoria, consultoria, planejamento, capacitação e, outros da mesma natureza em Serviço Social, nos Conselhos Regionais de Serviço Social, de suas respectivas jurisdições, para que possam praticar quaisquer atos de natureza profissional.

 

O pedido de registro se fará através de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Regional, acompanhado dos seguintes documentos:

 

Requerimento Padrão para solicitação de registro de PJ

REQUERIMENTO-PARA-REGISTRO PJ

 

I. Cópia de estatuto ou ata, e alerações, devidamente registrada no cartório competente ou,

II. Cópia do contrato social e alterações posteriores devidamente registrado no cartório competente ou,

III. Cópia da Lei que criou ou instituiu o órgão de natureza pública;

IV. Declaração do início das atividades de Serviço Social da Pessoa Jurídica;

V. Relação contendo nome e número de CRESS dos Assistentes Sociais que trabalhem na entidade sob vínculo empregatício ou não;

VI. Declaração assinada pelo representante legal da entidade assegurando ao assistente social atribuições compatíveis com as exigências legais, normas éticas, dignidade profissional e garantia de autonomia nos assuntos técnicos;

VII. Declaração de funcionamento da entidade, emitida por Órgão Público.

VIII. Tela do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ;

IX. Tela do Cadastro da Inscrição Municipal;  

X. Alvará de funcionamento, emitido pela prefeitura, do ano vigente;

XI. Tela do Cadastro da Inscrição Estadual, se for obrigado;

 

::: TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS:

Os processos de inscrição principal terão o prazo de 45 dias para serem analisados, a contar da data de entrega dos comprovantes de pagamento da taxas e da anuidade correspondentes.

 

::: PEDIDOS DE REGISTRO VIA CORREIOS

-. Requerimentos de Inscrição preenchido, datado e reconhecimento de firma da assinatura;

-. Cópias autenticadas em cartório dos documentos contidos nos itens I a VII; 

– Envio da documentação via correios para o endereço Rua Hemetério Leitão (Rua 06), Qda. 27, nº 196, São Francisco, 65076-420, São Luís/MA.

 

Valores de taxas a serem pagas para referentes à inscrição de Pessoa Jurídica:

Taxa de Inscrição CRESS/MA DIP ______ R$ 118,30

ANUIDADE DE 2020 —————————— R$ 602,19

 

Os boletos para pagamento das taxas e anuidade acima serão geradas no ato do recebimento e conferência da documentação junto ao CRESS/MA, e, seus comprovantes de pagamento deverão ser encaminhados para o e-mail  registro@cressma.org.br.

 

Em virtude do atendimento presencial está suspenso devido ao COVID 19 !!!

VSa. pode enviar a documentação via VIA E-MAIL OU CORREIOS:

 

VIA E-MAIL

Imprima os requerimentos (preencha-os e assine), depois escanei os requerimentos e os documentos solicitados envie para o email: registro@cressma.org.br

O setor de registro vai dar entrada no processo de registro e gerar as Taxas e lhe enviar no e-mail.

 

VIA CORREIOS

Envio os requerimentos (preencha-os e assine) juntamente com a documentação requerida via correios para o endereço Rua Hemetério Leitão (Rua 06), Qda. 27, nº 196, São Francisco, 65076-420, São Luís/MA

 

O CRESS – MA está com o atendimento presencial suspenso em virtude do COVID 19 !!!

Estamos atendendo de forma online, no horário de 13:00 as 18:00….

Setor de Registro: registro@cressma.org.br (98) 98896 9254 e 98880 0645

Setor de Tesouraria: tesouraria@cressma.org.br (98) 98804 2213 (What)

Setor de Fiscalização: fiscalizacao@cressma.org.br  (98) 98880 0647 (What)

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