Arte: Marcela Coelho (CRESS-MA).

O Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão – 2 ª região (CRESS-MA) lança a sua Campanha de Combate a Inadimplência com Anuidades de Exercícios Anteriores “A luta por um Serviço Social forte também depende de você!”.  O objetivo da campanha é fortalecer o Conselho e a defesa da profissão e da sociedade, o que somente é possível com uma estrutura administrativo-financeira equilibrada, que dê suporte às suas ações legais e políticas nas distintas esferas de atuação.

A campanha consiste em conceder opção de parcelamento em até 20 vezes de anuidades de exercícios anteriores a 2020, tendo a parcela o valor mínimo de R$ 50,00.

A/O Assistente Social que desejar tirar dúvidas e realizar a negociação de anuidades em aberto poderá entrar em contato com o Setor de Tesouraria:

– Whatsapp: (98) 98804-2213

– E-mail: tesouraria@cressma.org.br

– Site: www.cressma.org.br

Mas por que tenho que pagar anuidade?

É importante destacar ainda que a anuidade é um tributo obrigatório que o Estado instituiu para viabilizar a fiscalização do exercício profissional de várias categorias. Ao delegar aos conselhos de profissão regulamentada a ação inerente do Estado, que é a de fiscalização, essa anuidade constitui a base financeira do Conjunto CFESS-CRESS.

Ressaltamos que o fato gerador da obrigatoriedade do pagamento da anuidade é a condição ativa da inscrição no CRESS e não, necessariamente, a atuação profissional como Assistente Social.

Uma das distinções do Serviço Social das demais categorias profissionais no país é que a definição do patamar mínimo e máximo a ser praticado no valor das respectivas anuidades, bem como a definição da destinação dos recursos financeiros advindos destas anuidades é decidida anualmente e democraticamente no fórum máximo de deliberação da categoria, os Encontros Nacionais.

Ou seja, é com esse recurso que o Conjunto desempenha a fiscalização do exercício profissional, para fortalecer a profissão de assistente social como profissão regulamentada e, por consequência, o projeto ético-político.

Isso possibilita à categoria ser reconhecida e respeitada pela sociedade pela defesa intransigente da liberdade como o direito de escolher entre alternativas existentes; da democracia como a socialização da participação política, da cultura e da riqueza produzida coletivamente; dos direitos humanos como estratégia para a construção de nova ordem social emancipatória.

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA

Gestão "Nosso Nome é Resistência" – 2020/2023