FONTE: CFESS

O PL está atualmente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Nessa instância, a relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), já apresentou parecer favorável. Considerando a manifestação positiva da deputada, existem grandes possibilidades de o PL nº 2.635/2020 ser aprovado quando for colocado em votação na comissão.  
 
Diálogo e alterações no projeto de lei 

Durante a tramitação do PL na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), o CFESS enviou, em diferentes momentos, contribuições ao gabinete da deputada Laura Carneiro, com o objetivo de aprimorar o texto do substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Trabalho (CTRAB), que, entre outras mudanças, propunha a revogação da Lei nº 12.317/2010.  

As sugestões do CFESS foram incorporadas ao novo texto apresentado pela deputada, fortalecendo o alcance da proposta, com o intuito de eliminar ambiguidades e interpretações restritivas e contribuir para a preservação de direitos já conquistados. 

O CFESS também tem atuado juntos aos concursos públicos de âmbito nacional, para assegurar o cumprimento da jornada de 30 horas para assistentes sociais. “Recentemente tivemos avanços importantes:  a modificação do edital do Concurso Unificado do TSE e do edital do Processo Seletivo Simplificado do Ministério da Pesca e Aquicultura, ambos ajustados para adequar a jornada de assistentes sociais ao limite de 30 horas. O MPU também realizou ajuste em seu edital, contemplando todos os cargos relativos à área da saúde com a jornada de 30 horas, obviamente que incluindo o Serviço Social”, destaca a coordenadora da Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional do CFESS, Marciângela Gonçalves. 

Mas e o piso? 

O PL nº 1.827/2019 (piso salarial), junto a outros apensados, possui a tramitação mais avançada dentre os que tratam do piso salarial de assistentes sociais. Por outro lado, poderá enfrentar um grande desafio na etapa atual, pois ele se encontra na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, que é responsável por analisar aspectos financeiros e orçamentários das proposições. Como a instituição de um piso salarial pode implicar aumento da despesa pública, esta fase exige especial atenção, uma vez que questões orçamentárias podem dificultar a aprovação.  

A deputada Laura Carneiro também foi designada relatora do PL 1827/19 e o CFESS encaminhou, no dia 28 de março, uma manifestação formal de apoio ao projeto de lei, defendendo a instituição do piso para toda a categoria de assistentes sociais, sem distinção. 

“Reconhecendo esses desafios, temos buscado manter diálogo permanente com parlamentares e reforçamos nosso compromisso em discutir soluções que fortaleçam a categoria e viabilizem a aprovação dos PLs de interesse da profissão. Mas, para que tenhamos sucesso, é imprescindível contar com o apoio e mobilização de assistentes sociais em todo o Brasil, apoios essenciais para nossas reivindicações”, completa a presidenta do CFESS, Kelly Melatti. 

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA 

Gestão "Resistir e Esperançar” – 2023/2026