Arte: Marcela Coelho (CRESS-MA)

Hoje, 29/01, comemora-se o Dia Nacional da Visibilidade Trans, data que destaca a importância de uma luta pelos direitos das pessoas trans. O dia 29 de janeiro foi instituído pelo lançamento da campanha “Travesti e Respeito” em 2004, elaborada por lideranças históricas do movimento de pessoas trans no país em parceria com o Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde. Nessa data, no ano de 2004, pela primeira vez na história do Brasil, o Congresso Nacional recebeu pessoas trans para discutir e apresentar suas demandas, o dia e o mês ficaram marcados como símbolos da luta pela visibilidade trans.

A população trans tem sido violentada e agredida nos seus direitos fundamentais, principalmente pelo Estado. Segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), houve um aumento de 47% no número de assassinatos de pessoas trans no período entre 1 de janeiro e 31 de outubro de 2020, durante pandemia da covid-19, em comparação com o mesmo período em 2019. Enquanto em 2020 aconteceram 151 casos, em 2019 foram 103 assassinatos no mesmo período. Em 2017 e 2018 tiveram 157 e 139 registros de assassinatos, respectivamente.

VIDAS TRANS IMPORTAM!

O Serviço Social tem historicamente lutado a favor dos direitos dessa população, e o conjunto CFESS-CRESS orienta as/os assistentes sociais a manterem-se informadas/os acessando os vários materiais já produzidos com temáticas voltadas para a população trans, confira alguns deles abaixo:

– Resolução CFESS nº 615/2011, que “dispõe sobre a inclusão e uso do nome social da assistente social travesti, do/a assistente social transexual nos documentos de identidade profissional”

– Caderno Transfobia, da série Assistentes Sociais no Combate ao Preconceito

– Livro do Seminário Nacional de Serviço Social e Diversidade Trans, realizado em São Paulo (SP), em 2015.
 

– Resolução do Cfess nº 845/2018, que regulamenta a atuação de assistentes sociais no chamado processo transexualizador

– Folder “Orientações para o atendimento de pessoas trans e travestis no Conjunto CFESS”-CRESS

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA

Gestão "Nosso Nome é Resistência" – 2020/2023